1 - Requerimento nº 129 de 2025
Autor: JORGE VILELA
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Requer cópia do Contrato capa a capa da empresa Utilicar — contratação e aluguel de ônibus no município de Engenheiro Paulo de Frontin
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 128 de 2025
Autor: GABRIEL LOURENÇO
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Solicita informações ao Poder Executivo sobre o término do contrato/processo seletivo dos prestadores de Serviço da Secretaria Municipal de Educação
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 35 de 2025
Autor: GABRIEL LOURENÇO
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"DISPÕE SOBRE 0 ABONO DE FALTAS PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E PAIS DE ALUNOS SERVIDORES PÚBLICOS, QUANDO DA PARTICIPAÇÃO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS E PARADESPORTIVAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 46 de 2025
Autor: GABRIEL LOURENÇO
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TAEKWONDO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 82 de 2025
Autor: JORGE VILELA
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DENOMINA DE "ANTÔNIO GERALDO FRANCISQUINI" A FARMÁCIA MUNICIPAL, NO CENTRO NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 23 de 2025
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 265.000,00 (duzentos e sessenta e cinco mil reais)
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 25 de 2025
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor R$ 1.371.417,96 (Hum milhão, trezentos e setenta e um mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e seis centavos)
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Aprovada por unanimidade
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