Matérias da Ordem do Dia (69ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 72 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RECONHECE A "CARAVANA DOS SANTOS REIS" DO DISTRITO DE MORRO AZUL, MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E !MATERIAL DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E APOIO - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: VINICIUS NORA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI OS MEIOS DE PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO PIX, CARTA() DE CRÉDITO E DÉBITO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'MÊS DE CONSCIENTIZACAO SOBRE 0 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)'NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |