Resumo (7ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica ao Poder Executivo Municipal e à Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, por intermédio do Instituto Estadual do Ambiente — INEA, que sejam adotadas providências visando o envio da equipe do programa Limpa Rio Manual, bem como a disponibilização de equipamentos específicos, incluindo caminhão Vacol e maquinário adequado, para realização de serviços de limpeza, desobstrução e manutenção de drenagem urbana e cursos hídricos no município de Engenheiro Paulo de Frontin

Indica que sejam adotadas providências, em caráter de prioridade, visando a realização de serviços de manutenção e substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública, bem como a realização de vistoria técnica para levantamento das necessidades

Indica que sejam adotadas providências visando a realização de estudos e posterior contratação de serviços de telefonia, com a finalidade de disponibilizar linhas telefônicas institucionais fixas ou móveis para todos os setores e repartições públicas do município, garantindo canal oficial de comunicação com a população

Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de limpeza urbana, capina e poda no Colégio Estadual João Kopke, localizado no Centro do município, em regime de cooperação com o Governo do Estado do Rio de Janeiro

Indica ao Poder Executivo Municipal a transferência da gestão da Biblioteca Pública Municipal Augusto Conrado Bordallo para a Secretaria Municipal de Educação ou a cessão formal de uso à Escola Estadual Municipalizada Professora Hilka Peganha, no bairro Graminha

Solicita informações ao Poder Executivo acerca da situação administrativa, estrutural e orçamentária da Biblioteca Pública Municipal Augusto Conrado Bordallo, localizada no bairro Graminha

Solicitação de informações detalhadas sobre a execução e cronograma dos recursos vinculados aos Projetos de Lei nº 001, 002 e 003/2026.”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE TURMA, DA CRIAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO CÂMARA MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HINO NAS ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DA OUTRASPROVIDÊNCIAS