50ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura

"Instalação de novos ventiladores no C. M. Carlos Gramático, E. M. Joaquim Mendes, E. M. Cecilio Barbosa da Paixão, E. M. Hilka Peganha, E. M. Barão do Amparo e no Centro Municipal de Atendimento Pedagógico e Educacional Especializado — CEMAPEE."

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN A SOCIEDADE ESPORTIVA FERROVIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, CONFORME DISPÕE A LEI FEDERAL N° 13.722/2018 (LEI LUCAS)."

"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE SEGURANÇA PRIVADA NA REALIZAÇÃO DE CAMPEONATOS DE FUTSAL NO MUNICIPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

"SUSTA O CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 427/2025 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ E A EMPRESA CONECTA GESTÃO EM SAÚDE (nova denominação da empresa DOCTOR VIP)."

"Solicita informações referentes Prefeitura Municipal e a instituições financeiras sobre a concessão de empréstimos consignados a servidores públicos municipais."

"Requer informações relativas Prefeitura Municipal sobre contratos de empréstimos consignados."

"Dispõe sobre a publicidade das vistorias do Corpo de Bombeiros em escolas municipais e creches no site institucional da Prefeitura e nas redes sociais oficiais do Município de Engenheiro Paulo de Frontin."

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DE ESTÉTICA AUTOMOTIVA (LACADOR DE CARRO) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ."

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação das maquinas e veículos automotores oficiais, locados, a serviço e cedidos, do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."