Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2025
Número
20
Data de Apresentação
26/03/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo de Eng. Paulo de Frontin, a instituir, o projeto 'Casa da Mulher' com o objetivo de acolher as mulheres que sofrem diariamente com problemas de saúde, discriminações sociais e violência doméstica."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada