Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Número
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 581.220,00 (quinhentos e oitenta e um mil duzentos e vinte reais), destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, com recursos advindos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Indexação
Observação
Atendendo os requisitos da ADPF 854, STF :
1) Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 581.220,00, provenientes do Tesouro Nacional - Recurso R$ 381.220,00
- Fonte/Elemento de Despesa 3.3.90.36.00.00.00.0 e Recurso R$ 200.000,00 - Fonte 1.600.0004 elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.0
2) Incremento Temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas .
Tramitação Especial- Art 194, § 5º Regimento Interno
1) Abertura de Credito Adicional Especial no valor de R$ 581.220,00, provenientes do Tesouro Nacional - Recurso R$ 381.220,00
- Fonte/Elemento de Despesa 3.3.90.36.00.00.00.0 e Recurso R$ 200.000,00 - Fonte 1.600.0004 elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.0
2) Incremento Temporário ao custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para cumprimento de metas .
Tramitação Especial- Art 194, § 5º Regimento Interno