Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$ 581.220,00 (quinhentos e oitenta e um mil duzentos e vinte reais), destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial, com recursos advindos da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

Projeto de Lei, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.920.000,00 (um milhão novecentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das ações de saúde, conforme detalhamento constante no art. 1° do projeto.

Projeto de Lei anexo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 304.500,00, destinado à dotação orçamentária específica para aquisição de retroescavadeira, com recursos vinculados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – Proposta 027986/2021 (Convênio 917204).