Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
2
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1.920.000,00 (um milhão novecentos e vinte mil reais), destinado ao reforço das ações de saúde, conforme detalhamento constante no art. 1° do projeto.
Indexação
Observação
Atendendo aos requisitos da ADPF 854 STF :
1)Abertura de Crédito Especial no valor R$1.920.000,00 - Recurso 1 - R$ 920.000,00 fonte 1.621.0000, elemento de despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 - Recurso 2 R$ R$ 1.000,000,00 elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.00.00 Fonte 1.621.0000
2) Recurso orçamentário proveniente do Tesouro Estadual, programa de compensação financeira para fins de financiamento na área de saúde dos municípios Fluminenses, Lei Estadual 11.052 de 22 de dezembro de 2025.
3) Projeto em Tramitação Especial - Art 195 § 5º, Regimento Interno
1)Abertura de Crédito Especial no valor R$1.920.000,00 - Recurso 1 - R$ 920.000,00 fonte 1.621.0000, elemento de despesa 3.3.90.30.00.00.00.00 - Recurso 2 R$ R$ 1.000,000,00 elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00.00.00 Fonte 1.621.0000
2) Recurso orçamentário proveniente do Tesouro Estadual, programa de compensação financeira para fins de financiamento na área de saúde dos municípios Fluminenses, Lei Estadual 11.052 de 22 de dezembro de 2025.
3) Projeto em Tramitação Especial - Art 195 § 5º, Regimento Interno