Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
28/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Projeto de Lei anexo, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 304.500,00, destinado à dotação orçamentária específica para aquisição de retroescavadeira, com recursos vinculados do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – Proposta 027986/2021 (Convênio 917204).
Indexação
Observação
Atendendo aos Requisitos da ADPF 854, STF
1) Credito Especial no valor de R$ 304.500,00 Fonte 1700.0000, elemento de despesa 4.4.90.52.00.00.00.0
2) Credito Especial Advindo do Ministério de Integração e desenvolvimento Regional proposta 027986/2021 convenio 917.204
3) Projeto em tramitação especial Artigo 194, §5º, Regimento Interno.
1) Credito Especial no valor de R$ 304.500,00 Fonte 1700.0000, elemento de despesa 4.4.90.52.00.00.00.0
2) Credito Especial Advindo do Ministério de Integração e desenvolvimento Regional proposta 027986/2021 convenio 917.204
3) Projeto em tramitação especial Artigo 194, §5º, Regimento Interno.