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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2026

Número

7

Data de Apresentação

05/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

ple2026_07.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    abertura de Crédito Adicional eferente ao Programa Escola em Tempo integral, recebido através do FUNDEB no período de outubro/2025 a janeiro/2026, Especial, no valor de R$ 249.405,75

    Indexação

    Observação

    OpenAPI