Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
15/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB na forma da Lei Federal nº 14133, de 25/12/2020, que regulamenta o FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal de 1988
Indexação
Institui o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB na forma da Lei Federal nº 14133, de 25/12/2020, que regulamenta o FUNDEB, de que trata o art. 212-A da Constituição Federal de 1988
Observação