Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
23/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e do Conselho Municipal de Turismo, do município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."
Indexação
Observação