Matérias da Ordem do Dia (50ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e do Conselho Municipal de Turismo, do município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências." - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em 2ª votação e encaminhado ao executivo para sanção. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente." - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em 2ª votação e encaminhado ao executivo para sanção. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre alteração do artigo 5º do Fundo Municipal de Cultura de Engenheiro Paulo de Frontin." - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em 1ª votação, para ordem do dia. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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"Dá nova redação ao parágrafo único do art. 14 da lei nº 1285 de 15 de junho de 2018." - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em 1ª votação, para ordem do dia. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera lei municipal 1624 de 15 de dezembro de 2022." - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em única votação e encaminhado ao executivo para sanção. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Altera art. 25 da lei municipal nº 1173/2015." - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em única votação e encaminhado ao executivo para sanção. |