Lei Ordinária-PMEPF nº 1.643, de 16 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1643
Ano
2023
Data
16/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/10/2023
Veículo de Publicação
DOMERJ
Data Fim Vigência
31/12/2023
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 25/10/2023. Edição 3497
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Assuntos
- Câmara Municipal
- Orçamento e finanças
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica