Lei Ordinária-PMEPF nº 1.649, de 09 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1649
Ano
2024
Data
09/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/02/2024
Veículo de Publicação
DOMERJ
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o QDD - Quadro de Detalhamento de Despesa, com a criação da Secretaria Municipal de Cultura, através de remanejamento de fontes do organograma 05.001
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 20/02/2024. Edição 3573
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
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Assuntos
- Câmara Municipal
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Anexos Norma Jurídica