Lei Ordinária-PMEPF nº 1.655, de 04 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1655
Ano
2024
Data
04/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/03/2024
Veículo de Publicação
AEMERJ
Data Fim Vigência
31/12/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de CRÉDITO ESPECIAL por SUPERÁVIT de exercício anterior do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL e dá outras providências.
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 05/03/2024. Edição 3583
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
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Assuntos
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