Lei Ordinária-PMEPF nº 1.724, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1724
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2025
Veículo de Publicação
DOMERJ
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 744.936,48 (setecentos e quarenta e quatro mil, novecentos e trinta e seis reais, quarenta e oito centavos) referente ao CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais).
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 01/07/2025. Edição 3906
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
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Assuntos
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