Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2025 não possui Texto Articulado.
Lei Ordinária-PMEPF nº 1.734, de 01 de outubro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1734
Ano
2025
Data
01/10/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/10/2025
Veículo de Publicação
AEMERJ
Data Fim Vigência
31/12/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 1.500.000,00 (Um milhão e quinhentos mil reais).
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 02/10/2025. Edição 3973
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj/
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Assuntos
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