Lei Ordinária-PMEPF nº 1.754, de 28 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - PMEPF
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1754
Ano
2025
Data
28/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/12/2025
Veículo de Publicação
AEMERJ
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Plano Diretor Participativo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (FMDUS).
Indexação
Observação
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/2025. Edição 4025
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/aemerj
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Assuntos
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