Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2025
Número
12
Data de Apresentação
09/05/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Plano Diretor Participativo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (FMDUS).
Indexação
Observação
Audiência(s) Pública(s)