Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vitima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Engenheiro Paulo de Frontin.

Pavimentação Asfáltica.

Pavimentação Asfáltica.

ISOLAMENTO DA AREA E REPARO DO ESGOTO NO ESPAÇO FERRINI

Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue; da febre Chikungunya; e da Zika.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA EXCEDENTES E SEM USO INSTALADO POR PRESTADORES DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

permite a Criação de duas Vagas Exclusivas em Frente às Escolas Públicas e Privadas Destinadas ao Estacionamento de Veículos do Transporte Escolar.

Cria o Programa Recupera, de recuperação e fortalecimento da Aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da rede de ensino municipal.

Institui o dia municipal da Doação Voluntária de Sangue.

Abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,000,00, para custeio de ações dentro do Programa de Promoção à Equidade.

Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 188.642,00 referentes a Emendas Parlamentares para estruturação de Unidades de Atenção Especializada.´