Matérias do Expediente (48ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
"Altera lei municipal 1624 de 15 de dezembro de 2022." - |
Matéria lida Feita a leitura pelo primeiro secretário Ernesto Marques Laré. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
|
"Dá nova redação ao parágrafo único do art. 14 da lei nº 1285 de 15 de junho de 2018." - |
Matéria lida Feita a leitura pelo primeiro secretário Ernesto Marques Laré. |