1 - Indicação nº 17 de 2022
Autor: JORGE VILELA
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SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL 0 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RUA ÁTILA PORTUGAL NO BAIRRO DO MORRO DO SOSSEGO
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Aprovada por unanimidade
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2 - Indicação nº 18 de 2022
Autor: JORGE VILELA
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SOLICITA AO EXMO SR. PREFEITO MUNICIPAL 0 RECAPEAMENTO ASFÁLTICA DA ESTRADA DO CAMPO NO BAIRRO DO ADRIANINO
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Aprovada por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2022
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
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Abre crédito suplementar e especial no valor de R$542.401,87 ao orçamento Programa em Vigor, considerando a tendência de excesso de arrecadação do exercício.
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2022
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
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Ratifica a Lei Municipal nº 13.43/2019
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: JULIO CESAR SERENO
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Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue; da febre Chikungunya; e da Zika.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2022
Autor: ELIAS DE CASTRO CORREA
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permite a Criação de duas Vagas Exclusivas em Frente às Escolas Públicas e Privadas Destinadas ao Estacionamento de Veículos do Transporte Escolar.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2022
Autor: JORGE VILELA
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Cria o Programa Recupera, de recuperação e fortalecimento da Aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da rede de ensino municipal.
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Aprovada por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: JORGE VILELA
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Institui o dia municipal da Doação Voluntária de Sangue.
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Aprovada por unanimidade
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