Matérias do Expediente (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Indicação nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: ELIAS DE CASTRO CORREA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Que disponibilize um carro para atender a demanda da causa animal dentro do município. - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Revitalização da Pavimentação Asfálticada - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Indicação nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: ELIAS DE CASTRO CORREA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Kit Páscoa - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: JULIO CESAR SERENO
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e estampidos no Município de Engenheiro Paulo de Frontin. - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: ELIAS DE CASTRO CORREA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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permite a Criação de duas Vagas Exclusivas em Frente às Escolas Públicas e Privadas Destinadas ao Estacionamento de Veículos do Transporte Escolar. - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: JORGE VILELA
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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Cria o Programa Recupera, de recuperação e fortalecimento da Aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da rede de ensino municipal. - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: JORGE VILELA
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o dia municipal da Doação Voluntária de Sangue. - |
Aprovada por unanimidade |