1 - Indicação nº 19 de 2022
Autor: ELIAS DE CASTRO CORREA
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Que disponibilize um carro para atender a demanda da causa animal dentro do município.
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Aprovada por unanimidade
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2 - Indicação nº 20 de 2022
Autor: JULIO CESAR SERENO
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Revitalização da Pavimentação Asfálticada
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 21 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: ELIAS DE CASTRO CORREA
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Kit Páscoa
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Aprovada por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: JULIO CESAR SERENO
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Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e estampidos no Município de Engenheiro Paulo de Frontin.
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2022
Autor: ELIAS DE CASTRO CORREA
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permite a Criação de duas Vagas Exclusivas em Frente às Escolas Públicas e Privadas Destinadas ao Estacionamento de Veículos do Transporte Escolar.
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Aprovada por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 14 de 2022
Turno: 1ª e 2ª Votações
Autor: JORGE VILELA
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Cria o Programa Recupera, de recuperação e fortalecimento da Aprendizagem nas escolas de ensino fundamental da rede de ensino municipal.
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Aprovada por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 15 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: JORGE VILELA
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Institui o dia municipal da Doação Voluntária de Sangue.
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Aprovada por unanimidade
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