Matérias da Ordem do Dia (51ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre alteração do artigo 5º do Fundo Municipal de Cultura de Engenheiro Paulo de Frontin." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Guilherme Teixeira Portugal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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"Dá nova redação ao parágrafo único do art. 14 da lei nº 1285 de 15 de junho de 2018." - - |
Aprovada por unanimidade |