Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em 2ª votação - encaminhado para o Executivo. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2021
Processo: -
Autor: JORGE VILELA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em 2ª votação - encaminhado para o Executivo. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2021
Processo: -
Autor: JORGE VILELA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação e distribuição do Kit-Covid ou Kit-Coronavírus para atender a população que for infectada - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em 2ª votação - encaminhado para o Executivo. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de Engº Paulo de Frontin, antes, durante e após, em tempos de crise, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes e dá outras providências - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em 2ª votação - encaminhado para o Executivo. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2021
Processo: -
Autor: ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, destinar o mínimo de 10% das vagas existentes em cada creche do Município para o atendimento a crianças portadores de necessidades especiais e outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado em 2ª votação - encaminhado para o Executivo. |