1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2021
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação - encaminhado para o Executivo.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 9 de 2021
Autor: JORGE VILELA
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Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação - encaminhado para o Executivo.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 10 de 2021
Autor: JORGE VILELA
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Dispõe sobre a criação e distribuição do Kit-Covid ou Kit-Coronavírus para atender a população que for infectada
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação - encaminhado para o Executivo.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 11 de 2021
Autor: KAIO BALTHAZAR
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Reconhece as atividades religiosas e locais de culto como serviços essenciais ao município de Engº Paulo de Frontin, antes, durante e após, em tempos de crise, ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes e dá outras providências
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação - encaminhado para o Executivo.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 8 de 2021
Autor: ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE)
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Engenheiro Paulo de Frontin, destinar o mínimo de 10% das vagas existentes em cada creche do Município para o atendimento a crianças portadores de necessidades especiais e outras providências.
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Aprovada por unanimidade
Obs.: Aprovado em 2ª votação - encaminhado para o Executivo.
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