1 - Requerimento nº 19 de 2025
Autor: VINICIUS NORA
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"Requer Informações da Secretaria Municipal de Saúde bem como da coordenação de Odontologia sobre falta de materiais no posto de Morro Azul do Tinguá - 3º Distrito"
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Aprovada por unanimidade
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2 - Requerimento nº 27 de 2025
Autor: GABRIEL LOURENÇO
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"Remoção de um curral clandestino que se encontra na Avenida Nossa Senhora de Fátima, no bairro da Borracha."
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Aprovada por unanimidade
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3 - Requerimento nº 28 de 2025
Autor: GABRIEL LOURENÇO
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"Falta de medicamentos, em geral, na Farmácia Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin."
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Aprovada por unanimidade
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4 - Requerimento nº 36 de 2025
Autor: GABRIEL LOURENÇO
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"Contratação de mediadores na Rede de educação de Engenheiro Paulo de Frontin, em especial na
Creche Municipal Antônio Mauricio."
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Aprovada por unanimidade
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5 - Requerimento nº 37 de 2025
Autor: GABRIEL LOURENÇO
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"Contratação de mais funcionários na Área de Fonoaudiologia na Rede de Saúde de
Engenheiro Paulo de Frontin."
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Aprovada por unanimidade
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6 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: KAIO BALTHAZAR
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"Solicitação de Informação."
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Aprovada por unanimidade
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7 - Requerimento nº 39 de 2025
Autor: KAIO BALTHAZAR
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"Solicitação de Informação."
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Aprovada por unanimidade
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8 - Requerimento nº 40 de 2025
Autores: GABRIEL LOURENÇO, JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
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"Instalação de um agrupamento do Corpo de Bombeiros na cidade de Engenheiro Paulo de Frontin."
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Aprovada por unanimidade
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9 - Requerimento nº 41 de 2025
Autor: KAIO BALTHAZAR
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"Solicitação de Informação."
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Aprovada por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2025
Turno: Segundo
Autor: GABRIEL LOURENÇO
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"Dispõe sobre fornecimento gratuito de água potável em eventos públicos e privados de grande porte, bem como a vedação à proibição do porte de garrafas próprias e individuais de Agua em eventos que ocorram no Município de Engenheiro Paulo de Frontin."
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Aprovada por unanimidade
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2025
Turno: Segundo
Autor: GABRIEL LOURENÇO
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"INSTITUI OS JOGOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Aprovada por unanimidade
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 7 de 2025
Turno: Segundo
Autor: GABRIEL LOURENÇO
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"Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação médica e psicológica de alunos no primeiro ano do ensino fundamental nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências."
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Aprovada por unanimidade
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2025
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
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"Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 777.857,23 (setecentos e setenta e sete mil, oitocentos e
cinquenta e sete reais vinte e três centavos), para reforço das seguintes dotações.
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Aprovada por unanimidade
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