Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a inclusão das atividades que podem ser utilizados os recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Infância e do Adolescente — FIA e altera Lei Municipal 1.173, de 15 de dezembro de 2015, Lei 1.558, de 28 de setembro de 2021 e Lei 1.640, de 27 de setembro de 2023" - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 2.181.368,84 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 728.139,48 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 892.428,07 (oitocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e oito reais e sete centavos) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente, no valor de R$ 1 042.87(hum milhão, quarenta e dois mil, oitocentos e setenta
reais) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
"Solicitação de Informações sobre o Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 034/2022." - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 7 |
"Solicitação de Informações relacionadas ao Programa Previne Brasil." - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 8 |
"Requer Informações sobre a Contratação da Empresa Instituto Elisa de Castro (CNPJ: 05.624.609/0001-55) pelo município de Engenheiro Paulo de Frontin." - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 9 |
"Solicita informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente sobre as ações adotadas no combate à infestação de moscas e na fiscalização da granja localizada no bairro da Aguada." - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 10 |
"Solicita informações à empresa Viação Barra do Pirai." - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS NAS FARMÁCIAS MUNICIPAIS DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 12 |
VETO nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei n°007 de 14 de fevereiro de 2025. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 13 |
VETO nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei n° 001 de 24 de janeiro de 2025. - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 14 |
VETO nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Veto Integral ao Projeto de Lei n° 005/2025. - - |
Aprovada por unanimidade |