SAPL - Câmara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin

Abertura da Sessão

Bom dia a todos!
Hoje, estamos reunidos para discutir um tema fundamental para o futuro de nossa cidade: a Lei de Diretrizes Or&ccedil;ament&aacute;rias (LDO).
Em termos simples, a LDO &eacute; como um mapa que guia a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento anual do munic&iacute;pio para o pr&oacute;ximo ano. Pense nela como a ponte entre o planejamento de longo prazo, estabelecido no Plano Plurianual (PPA), e a execu&ccedil;&atilde;o anual das a&ccedil;&otilde;es governamentais, que acontece atrav&eacute;s da Lei Or&ccedil;ament&aacute;ria Anual (LOA).
Qual o prop&oacute;sito da LDO?
A LDO tem como principal objetivo definir as diretrizes, prioridades e metas da administra&ccedil;&atilde;o municipal para o ano seguinte. Ela estabelece as regras para a elabora&ccedil;&atilde;o do or&ccedil;amento, indicando quais &aacute;reas receber&atilde;o maior aten&ccedil;&atilde;o e quais projetos ser&atilde;o priorit&aacute;rios para o desenvolvimento da nossa cidade.
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O que a LDO geralmente inclui?
Metas e Prioridades: Define as &aacute;reas priorit&aacute;rias para investimento, como sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, infraestrutura, etc.
 &nbsp; Diretrizes para o Or&ccedil;amento: Estabelece regras sobre como os recursos p&uacute;blicos devem ser alocados.
 &nbsp; Metas Fiscais: Define os objetivos de resultado prim&aacute;rio e nominal, al&eacute;m de par&acirc;metros para a gest&atilde;o da d&iacute;vida p&uacute;blica. Outras Disposi&ccedil;&otilde;es: Pode conter orienta&ccedil;&otilde;es sobre pol&iacute;ticas p&uacute;blicas espec&iacute;ficas e altera&ccedil;&otilde;es na legisla&ccedil;&atilde;o tribut&aacute;ria. Por que a Audi&ecirc;ncia P&uacute;blica &eacute; importante para a LDO?
Este momento de participa&ccedil;&atilde;o popular &eacute; crucial. A LDO &eacute; um instrumento que impacta diretamente a vida de cada cidad&atilde;o, pois define onde os recursos p&uacute;blicos ser&atilde;o investidos. A sua voz, suas sugest&otilde;es e questionamentos s&atilde;o fundamentais para que a LDO reflita as reais necessidades e anseios da nossa comunidade.
Portanto, convidamos a todos a participarem ativamente desta discuss&atilde;o, contribuindo para a constru&ccedil;&atilde;o de uma LDO que promova o desenvolvimento e o bem-estar de Engenheiro Paulo de Frontin.
Estamos abertos a perguntas e sugest&otilde;es para juntos construirmos um futuro melhor para nossa cidade.
Obrigado!

Apreciação da Ata da Sessão anterior

Correspondências Recebidas

Correspondências Expedidas

Breves Comunicações

Expediente Diversos (2ª Audiência Pública da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)