Matérias da Ordem do Dia (44ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"ALTERA 0 ARTIGO 53 E INCLUI 0 ARTIGO 69-A NA RESOLUÇÃO N°1, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARA INSERIR O ITEM IX E INSTITUIR A COMISSÃO PERMANENTE EM PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS" - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR ESTUDANTES, PARA ATUAREM COMO ESTAGIÁRIOS NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, PROMOVENDO OPORTUNIDADES DE PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS DO ENSINO MÉDIO E SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário e emergencial, médicos, enfermeiros e fisioterapeutas, a efetuar pagamento direto e imediato das remunerações, inclusive dos valores em atraso, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providencias. - - Pedido de Vista pelo Vereador Sandro Ferreira Pinto
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Matéria lida |