1 - Indicação nº 1 de 2022
Turno: Único
Autor: JULIO CESAR SERENO
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Colocação de quebra-molas
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Aprovada por unanimidade
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2 - Indicação nº 2 de 2022
Turno: Único
Autor: JULIO CESAR SERENO
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Dispõe sobre a concessão do direito a um dia de folga anual, As servidoras públicas municipais e empregadas celetistas, para a realização de exames de controle de câncer
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Aprovada por unanimidade
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3 - Indicação nº 3 de 2022
Turno: Único
Autor: KAIO BALTHAZAR
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disponibilize aos colaboradores da prefeitura municipal que trabalhem na limpeza urbana, meio ambiente e secretaria de obras todos os Equipamentos de Proteção Individual para que realizem seus serviços com segurança, bem como exigir que os prestadores de serviço da prefeitura também disponibilize a seus colaboradores
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Aprovada por unanimidade
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4 - Indicação nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: KAIO BALTHAZAR
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ônibus de transporte universitário entre até o ponto de ônibus em Frente ao Posto de Saúde do Bairro de Palmas, tanto na ida, quanto na volta
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Aprovada por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 1 de 2022
Autor: JULIO CESAR SERENO
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Dispõe sobre a proibição da queima e soltura de fogos de artificio e artefatos pirotécnicos que produzam poluição sonora e estampidos no Município de Engenheiro Paulo de Frontin.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2022
Autor: JULIO CESAR SERENO
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Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3 de 2022
Autor: JULIO CESAR SERENO
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Dispõe sobre vaga em creche para criança filha ou filho de mulher vitima de violência doméstica, de natureza física, sexual, moral, psicológica ou patrimonial, no município de Engenheiro Paulo de Frontin.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4 de 2022
Autor: JULIO CESAR SERENO
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Dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município, e das outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5 de 2022
Autor: JULIO CESAR SERENO
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Institui a divulgação da listagem dos medicamentos disponíveis e em falta na rede pública municipal de Saúde.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2022
Autor: JULIO CESAR SERENO
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Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue; da febre Chikungunya; e da Zika.
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Aprovada por unanimidade
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11 - Requerimento nº 1 de 2022
Autores: ELIAS DE CASTRO CORREA, ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE), JORGE VILELA, JULIO CESAR SERENO, MOISES ROCHA
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Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Serviços de fornecimento de energia elétrica, pela empresa Light Serviços de Eletricidade SA.
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Aprovada por unanimidade
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12 - Requerimento nº 2 de 2022
Autores: ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE), JULIO CESAR SERENO
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Solicita Informações
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Aprovada por unanimidade
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13 - Requerimento nº 4 de 2022
Autores: ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE), JULIO CESAR SERENO
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Solicita Informações.
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Aprovada por unanimidade
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14 - Requerimento nº 5 de 2022
Autores: ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE), JULIO CESAR SERENO
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Solicita Informações
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Aprovada por unanimidade
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15 - Requerimento nº 6 de 2022
Autor: KAIO BALTHAZAR
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Solicita Informações
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Aprovada por unanimidade
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16 - Requerimento nº 7 de 2022
Autores: ERNESTO LARÉ (Ernesto da CEDAE), JULIO CESAR SERENO
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Solicita que seja convocada a Ilustríssima Senhora Alessandra Sarsedo lzidoro Viana, a fim de prestar esclarecimentos sobre a Coordenação da Subprefeitura
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Aprovada por maioria absoluta
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17 - Requerimento nº 8 de 2022
Autor: KAIO BALTHAZAR
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Solicitar de Informação
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Aprovada por unanimidade
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18 - Requerimento nº 9 de 2022
Autor: KAIO BALTHAZAR
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Solicitação de informação a respeito da parceria da Prefeitura do Município de Engenheiro Paulo de Frontin com o Clube Grêmio Osasco Audax Rio Esporte Clube
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Aprovada por unanimidade
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