Resumo (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica a criação de um projeto de aula de defesa pessoal para as mulheres, abrangendo as modalidades de capoeira, jiu-jitsu e taekwondo, utilizando o corpo de professores da Secretaria Municipal de Esporte

Indica o retorno a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro, localizada no bairro Jardim Novo Rodeio, para a antiga sede, pois a atual UBS não tem estrutura adequada para comportar a quantidade de pacientes que atende

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, junto aos órgãos competentes, seja feita a instalação de um guard-rail na Avenida Antônio Mauricio para o parquinho infantil do Espaço Ferrini para proteger as crianças de possíveis acidentes

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, junto aos órgãos competentes, seja feita instalação de uma cobertura no parquinho infantil do Espaço Ferrini para mais proteção para as crianças.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 2.875.239,00 (dois milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e trinta e nove reais)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 898.238,09 (oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e nove centavos)

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 914.306,50 (novecentos e catorze mil, trezentos e seis reais, cinquenta centavos)

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, PARA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO ATOS DE DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO ESTABELECE SANÇÕES PECUNIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."