Matérias da Ordem do Dia (64ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Vigente no valor de R$ 898.238,09 (oitocentos e noventa e oito mil, duzentos e trinta e oito reais e nove centavos) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Vigente no valor de R$ 914.306,50 (novecentos e catorze mil, trezentos e seis reais, cinquenta centavos) - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, PARA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO ATOS DE DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO ESTABELECE SANÇÕES PECUNIÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |