Matérias da Ordem do Dia (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Convocação do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Guilherme Soutier, para prestar esclarecimentos à Camara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 2 |
Solicitação de informações e documentos referentes ao Decreto n° 730/2025 e A recomposição da conta do Fundeb - - |
Aprovada por unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR 0 PROGRAMA DE AGENDAMENTOONLINEDE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 59 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, PARA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO ATOS DE DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO ESTABELECE SANÇÕES PECUNIÁRIAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO, JEFERSON ADRIANO GOMES MOREIRA
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL
ESCOLAR ADEQUADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |