Resumo (67ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Indica que a Prefeitura de Engenheiro Paulo de Frontin disponibilize transporte público gratuito (ônibus) para atender os estudantes frontinenses que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) nos dias de aplicação das prova.

"INSTITUI OS MEIOS DE PAGAMENTOS DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO PIX, CARTA() DE CRÉDITO E DÉBITO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ."

Indica ao Poder Executivo Municipal que realize ações emergenciais de controle e combate 5 infestação de moscas no município de Engenheiro Paulo de Frontin, especificamente nos bairros da Aguada, Matadouro e Morro do Sossego

Convocação do Secretário Municipal de Saúde, Dr. Guilherme Soutier, para prestar esclarecimentos à Camara Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin

Solicitação de informações e documentos referentes ao Decreto n° 730/2025 e A recomposição da conta do Fundeb

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR 0 PROGRAMA DE AGENDAMENTOONLINEDE CONSULTAS E EXAMES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE NOMEAÇÃO, PARA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DE PESSOAS QUE TENHAM PRATICADO ATOS DE DEPREDAÇÃO DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, BEM COMO ESTABELECE SANÇÕES PECUNIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."

"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESTUDANTE NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN-RJ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

"DISPOE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MATERIAL ESCOLAR ADEQUADO AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."