Matérias da Ordem do Dia (68ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Plano Diretor Participativo do Município de Engenheiro Paulo de Frontin e institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (CMDUS) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano Sustentável (FMDUS). - - |
Aprovada por maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação de Comissão Especial de Apuração para averiguar os impactos e as condições dos serviços prestados pela empresa Rica Alimentos no município de Engenheiro Paulo de Frontin - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 141 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Convocação de uma Audiência Pública para tratar da proliferação de moscas nos arredores da empresa Reginaves Indústria e Comércio de Aves LIDA, localizada no bairro Aguada, neste município - - |
Aprovada por unanimidade |