Matérias da Ordem do Dia (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EM 4,68% DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE REAJUSTE LINEAR, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/RJ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA 0 ART.1° DA RESOLUÇÃO N° 003/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBA INDENIZATÓRIA AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTINIRJ - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o Art. 2° da Resolução n° 002/2024, de 23 de dezembro de 2024, dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a vereadores e servidores do poder legislativo de Engenheiro Paulo de Frontin — RJ - - |
Aprovada por unanimidade |