Matérias da Ordem do Dia (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Emenda Modificativa nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA 0 QDD — QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DO PODER LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 017/2025, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMAR E RECEITA E FIXAR AS DESPESAS A PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Emenda Modificativa nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REDUZ A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXA A CORRESPONDENTE REDUÇÃO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 5 |
Emenda Modificativa nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O §1° DO ART.5° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.6° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 - - |
Aprovada por unanimidade |
| 6 |
Emenda Modificativa nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O DO ART.5° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PARA REDUZIR 0 LIMITE DE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 7 |
Emenda Modificativa nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRO FERREIRA (Deca)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o inciso I do art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n°017/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Engenheiro Paulo de Frontin para o exercício financeiro de 2026, para majorar em 50% o limite de remanejamento orçamentário. - - |
Rejeitada |