Resumo (77ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, PARA O QUADRIÊNIO DE 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA 0 QDD — QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA, DO PODER LEGISLATIVO AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - 017/2025, QUE DISPÕE SOBRE ESTIMAR E RECEITA E FIXAR AS DESPESAS A PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

REDUZ A ESTIMATIVA DE RECEITAS E FIXA A CORRESPONDENTE REDUÇÃO DE DESPESAS DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

ALTERA O §1° DO ART.5° E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART.6° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026

ALTERA O DO ART.5° DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 017/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PARA REDUZIR 0 LIMITE DE REMANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO.

Altera o inciso I do art. 5° do Projeto de Lei Ordinária n°017/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Engenheiro Paulo de Frontin para o exercício financeiro de 2026, para majorar em 50% o limite de remanejamento orçamentário.