Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Emenda Modificativa ao Artigo 1° do Projeto de Resolução n° 03 de 24 de março de 2025

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 6.295.350,07 (seis milhões, duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e sete centavos), destinado a viabilizar a execução de ações de infraestrutura — pavimentação asfáltica cm vias urbanas — no Município de Engenheiro Paulo de Frontin/RJ, conforme Contratos de Repasse celebrados com a Unido Federal, por intermédio do Ministério competente, representada pela Caixa Econômica Federal.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DE TURMA, DA CRIAÇÃO DE GRÊMIOS ESTUDANTIS NAS ESCOLAS PUBLICAS DO MUNICÍPIO, E DA PARTICIPAÇÃO NO PROJETO CÂMARA MIRIM, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS