Resumo (13ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

"Solicita ao Ilmº Sr. Comandante do 10º BPMERJ que implemente rondas escolares ostensivas em virtude das ameaças veiculadas em aplicativos de redes sociais."

"Dispõe sobre a autorização da criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá outras providências."

"REQUEREMOS À MESA DIRETORA E OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, QUE SEJA ENVIADO EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL, SENHOR JOSÉ EMMANOEL RODRIGUES ARTEMENKO, REQUERENDO ESCLARECIMENTOS E INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4.086/2022, PREGÃO PRESENCIAL nº 019/2022, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTA DE PÁSCOA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA."

"Requeremos à mesa diretora e ouvido o soberano plenário, que seja enviado expediente ao excelentíssimo prefeito municipal José Emmanoel Rodrigues Artemenko, requerendo esclarecimentos e informações a respeito do contrato existente entre o município de Engenheiro Paulo de Frontin e a CEDAE, tendo em vista a permissão ou outro tipo de autorização para exploração do serviço de fornecimento de água potável, bem como cópia do mesmo caso existente."

"Dispõe sobre a alteração da Lei 1435/2020 para o cargo temporário de Supervisor do Programa Feliz do município de Engenheiro Paulo de Frontin, e dá outras providências"

"Altera nomenclatura de cargo Agente Sanitário para Agente Combate de Endemias, do município de Engenheiro Paulo de Frontin e dá outras providências."