Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2022 em 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura (1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6 de 2022
Autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue; da febre Chikungunya; e da Zika.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação