Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025 em 22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (22ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 26 de 2025
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DA FRASE "DESRESPEITAR, NEGLIGENCIAR OU PREJUDICAR IDOSOS é CRIME" NOS ÔNIBUS, REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, POSTOS DE SAÚDE, HOSPITAIS E AGÊNCIAS BANCARIAS DA CIDADE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação