Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026 em 8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (8ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 2 de 2026
"INSTITUI O MES MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DE DESASTRES CLIMÁTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, INCLUI A DATA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA DE REDUÇÃO DE RISCOS, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - LEI FEDERAL N° 12.608/2012."
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação