Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025 em 61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025
Autoriza a abertura de credito especial advindo da Secretaria do Tesouro Nacional(STN)no valor de R.$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais), ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTO NO MAC para cumprimento das metas nacionais, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação