Matérias da Ordem do Dia (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Protocolo: -
Turno: -
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Solicitação de informações sobre a falta de internet nas repartições públicas pertencentes a Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin - - |
Aprovada por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: SANDRO FERREIRA (Deca)
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA ÀQUELES QUE, POR NEGLIGENCIA, PERMITIREM A FORMAÇÃO DE FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI POR MEIO DO ACÚMULO DE AGUA POTÁVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS." - - |
Aprovada por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre alteração do artigo 3° e 4º da lei 1423/2020 que cria o Conselho Municipal de Cultura. - - |
Aprovada por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Jose Emmanoel Rodrigues Artemenko - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de credito especial advindo da Secretaria do Tesouro Nacional(STN)no valor de R.$ 4.000.000,00 (Quatro Milhões de Reais), ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTO NO MAC para cumprimento das metas nacionais, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64. - - |
Aprovada por maioria simples |