| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Indicação nº 218 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Turno:
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Criação do Centro de Referência
Municipal para a Juventude.
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Não informada |
2 -
Indicação nº 217 de 2025
Processo: -
Autor: GABRIEL LOURENÇO
Turno:
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Criação do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal.
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Não informada |
3 -
Indicação nº 188 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Turno:
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Sugere o beneficio de Auxílio-maternidade às servidoras ocupantes de cargo efetivo e em cargos de comissão da Prefeitura de Eng. Paulo de Frontin pelo período de 180 dias
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Não informada |
4 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Turno:
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"INSTITUI INCENTIVOS PARA 0 FOMENTO DO COMÉRCIO LOCAL NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, COM 0 OBJETIVO DE ESTIMULAR 0 DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, GERAR EMPREGOS E MOVIMENTAR A ECONOMIA LOCAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Não informada |
5 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Turno:
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"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, NOS EDITAIS DE LICITAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO, DE CRITÉRIOS QUE PRIVILEGIEM EMPRESAS QUE CONTRATEM MÃO DE OBRA LOCAL, INCLUINDO JOVENS APRENDIZES E OPORTUNIDADES DE PRIMEIRO EMPREGO PARA MORADORES DO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN."
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Não informada |
6 -
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: KAIO BALTHAZAR
Turno:
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'MÊS DE CONSCIENTIZACAO SOBRE 0 TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA)'NO MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN E DA OUTRAS PROVIDENCIAS."
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Não informada |
