Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2021
Número
43
Data de Apresentação
07/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre regras para uso e ocupação de espaços para fins de realização de eventos diversos de curta duração, inst. De sinalização de vias e logradouros públicos e prestação de serviços e exercícios de atividades econômicas mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre regras para uso e ocupação de espaços para fins de realização de eventos diversos de curta duração, inst. De sinalização de vias e logradouros públicos e prestação de serviços e exercícios de atividades econômicas mediante os instrumentos da autorização, permissão e concessão e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada